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Associados do SINCOVAL,conseguem redução de alíquota de ICMS.

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019

Redução de alíquota de ICMS, sobre produtos adquiridos em outros Estados.

De acordo com decisão referente ao processo de autos nº.004791-81.2016.8.16.0014, que está em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, o SINCOVAL representando seus Associados, conseguiu uma autorização para afastar a incidência ilegal do DIFAL – Diferença de Alíquota de ICMS.

Dr. João Carlos Oliveira Júnior, advogado que representa o Sincoval na ação, destaca que “com essa autorização, todos os produtos adquiridos pelo empresário varejista de Londrina e Região em outros Estados da União, ficarão dispensados da tributação do DIFAL, contudo, é importante salientar que é preciso pagar a alíquota interna do Estado do Paraná. O benefício da dispensa de tributação do DIFAL, tem especial relevância para o contribuinte que está no regime do SIMPLES, apesar de atingir todos os contribuintes da nossa categoria”.

O questionamento judicial vem embasado em uma decisão anterior do STF - Supremo Tribunal Federal e o SINCOVAL foi um dos primeiros a demandar contra a indicada tributação ilegal. Sempre com o objetivo de proteger os interesses, absolutamente legítimos de seus filiados.

Para Ovhanes Gava, Presidente do Sincoval, “a demanda não acabou, mas o SINCOVAL não poupará esforços para o seu total êxito”.