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PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA GRADATIVA DO COMÉRCIO

Domingo, 19 de Abril de 2020

 

PROVIDÊNCIAS PARA REABERTURA

GRADATIVA DO COMÉRCIO

Através do Decreto 484 de 17 de abril de 2020, a Prefeitura de Londrina autorizou o retorno das atividades do comércio varejista em geral a partir do dia 20 em caráter precário, mediante o cumprimento de normas sanitárias e de saúde destinadas a mitigar a transmissão do CODIV-19.

O novo Decreto obriga a dispensa de trabalhadores não envolvidos nas atividades principais da empresa como segurança e limpeza mas exige a limpeza permanente do ambiente de trabalho. E esta é só uma das distorções contidas no Decreto da Prefeitura que, novamente, interfere indevidamente e tenta regulamentar as relações de trabalho.

O novo Decreto não renovou a proibição de abertura das lojas instaladas em galerias, centros comerciais e shopping centers. Porém, o Decreto Estadual 4.230 de 16/3/2020 mantém a proibição.

Nas 3 páginas seguintes estão as principais recomendações para o retorno precário às atividades comerciais.

Ovhanes Gava 

Presidente Sincoval

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RELAÇÕES DE TRABALHO

CONVOCAÇÃO DOS TRABALHADORES

Nas últimas duas semanas, ante a insegurança gerada pelo suspense semanal criado em torno da volta das atividades, o comércio varejista suspendeu ou reduziu a carga horária e salários de milhares de trabalhadores. E as MPs 927 e 936 determinam que o restabelecimento dos contratos deve ocorrer mediante convocação do trabalhador por meio remoto.

GRUPOS DE RISCO – AFASTAMENTO                                                                                

Trabalhadores integrantes do grupo de risco como: idosos, portadores de doenças crônicas (diabetes insulino dependentes, cardiopatia crônica, doenças respiratórias crônicas graves, imunodepressão, etc) e gestantes de risco não devem ser convocados ao trabalho.

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

Fornecimento de máscaras de proteção mecânica, e bloqueio físico nos caixas.

MATERIAL DE TRABALHO

Sempre que possível, assegurar que os equipamentos de trabalho como material de escritório e equipamentos de informática sejam disponibilizados para uso não-compartilhado.

HIGIENE NO AMBIENTE DE TRABALHO - ÁLCOOL EM GEL 70%

Rotina de limpeza e higienização permanente de todos os ambientes de trabalho, com especial atenção aos móveis, utensílios e materiais de uso comum. Utensílios de banheiro e cozinha e toalhas devem ser preferencialmente descartáveis. Disponibilização aos trabalhadores de álcool em locais diferentes dos dispensers para uso dos clientes.

DISTANCIAMENTO

Trabalhadores e clientes devem manter distância mínima de 2 metros entre eles.

ABORDAGEM A CLIENTES

Orientar os vendedores para que não abordem os clientes enquanto não forem chamados para prestação de atendimento pessoal.

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ATESTADOS MÉDICOS

TRABALHADORES EXPOSTOS

Trabalhadores expostos durante a prestação de serviços a maior risco de contaminação em razão de viagens nacionais e internacionais, nos últimos 30 e 60 dias, respectivamente, devem ter os contratos suspensos, nos termos da MP 936;

TRABALHADORES SINTOMÁTICOS

O SESMT deverá emitir ou substituir atestado recebido por atestado com período de afastamento necessário à recuperação e redução dos riscos de contaminação, encaminhamento ao INSS e monitoramento da perícia e do resultado informado pelo órgão previdenciário.

TRABALHADORES ASSINTOMÁTICOS

Recepção do atestado e abono do período de afastamento recomendado e, se for o caso, encaminhamento ao INSS e monitoramento da perícia e do resultado informado pelo órgão previdenciário.

TRABALHADORES COM AUTODECLARAÇÃO

Não devem ser aceitas como justificativa de ausência ao trabalho. A empresa deve cooperar com o trabalhador para acionar o atendimento remoto (por telefone) do serviço público de saúde.

TRABALHADORES IDOSOS, EM ESTADO GESTACIONAL, COM COMORBIDADES OU IMUNODEFICIENTES

Em geral, são patologias identificadas nos exames admissionais e periódicos, devem ser encaminhados ao INSS, com monitoramento da perícia e do resultado informado pelo órgão previdenciário e, não havendo a concessão do benefício, ter os contratos suspensos, nos termos da MP 936;

TRABALHADORES COM FAMILIARES IDOSOS, EM ESTADO GESTACIONAL, COM COMORBIDADES OU IMUNODEFICIENTES

Sendo insuficientes as medidas preventivas inseridas no ambiente de trabalho, devem ter os contratos suspensos, nos termos da MP 936;

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RELAÇÕES DE CONSUMO

AMBIENTE ACESSÍVEL AOS CLIENTES

Divulgar nas áreas de acesso à loja o número de clientes que poderão permanecer ao mesmo tempo na loja.

PORTAS DE ACESSO À LOJA

Dividir os locais de acesso à loja em “Entrada” e “Saída”.

CLIENTES QUE AGUARDAM O ACESSO À LOJA

Delimitar e identificar o espaço entre os clientes que aguardam o acesso à loja.

USO DE MÁSCARAS e ÁLCOOL 70% EM GEL

O fornecimento é facultativo mas a fiscalização de uso máscaras de proteção mecânica é obrigatória. Clientes sem máscaras de proteção devem ser proibidos de acessar o estabelecimento.

Disponibilização de dispensers de álcool em gel 70% nos locais de acesso à loja, antes do acesso ao caixa e em outros locais de fácil acesso aos clientes.

ATENDIMENTO POR VENDEDORES

Criação de sistema simples de identificação (cartões, cestas ou carrinhos de compras com cores diferentes por exemplo), permitindo que o cliente escolha não ser atendido por vendedores.

Orientar os clientes para que convoquem os vendedores somente em caso de real necessidade.

CRIANÇAS

Crianças, acompanhadas ou não, com máscaras ou não, estão proibidas de adentrarem às lojas.

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