Última atualização: Outubro de 2026.

O Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (SINCOVAL), inscrito no CNPJ sob o nº 75.220.954/0001-09, com sede na Rua Gov. Parigot de Souza, 220, Londrina – PR, reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais de seus associados, parceiros, colaboradores e visitantes do site https://sincoval.com.br/.

Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Escopo e Definições

Esta política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços oferecidos no portal do Sincoval, incluindo:

• Empresas associadas e seus representantes legais.

• Profissionais e empresários do comércio varejista que consultam Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).

• Participantes de eventos, palestras, treinamentos, circuitos (como o Métrica e Mente) e usuários de serviços como locação de auditórios e emissão de boletos.

2. Dados Pessoais Coletados

O Sincoval coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução de suas finalidades institucionais, sindicais e prestação de serviços:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Razão social, CNPJ, nome do representante legal ou gestor, CPF (quando aplicável), e-mail corporativo/pessoal, telefones de contato e endereço comercial.

• Dados de Acesso e Transacionais: Informações de login para áreas restritas, emissão de boletos de contribuições/taxas sindicais, registros de inscrições em eventos e formulários de contato preenchidos no site.

• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, dados de geolocalização aproximada, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies para otimização da experiência de navegação e segurança da informação.

Atenção quanto a Dados Sensíveis: O Sincoval, por sua natureza sindical, pode processar dados de filiação sindical ou representatividade de classe. Esses dados recebem tratamento diferenciado e rigoroso de segurança, amparados pelas hipóteses legais específicas da LGPD (Art. 11), garantindo total sigilo e proteção contra acessos não autorizados.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

• Gestão Sindical e Estatutária: Atendimento aos objetivos institucionais do Sindicato, representação da categoria econômica do comércio varejista, e comunicação de atos normativos e avisos de interesse da classe.

• Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Disponibilização e gestão de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs), cumprimento de exigências estatutárias e fiscais.

• Prestação de Serviços aos Associados: Emissão de boletos, atendimento a demandas jurídicas, suporte na contratação de benefícios obrigatórios ou facultativos (ex: parcerias com o Conecta Benefício Social e serviços de certificação digital).

• Eventos e Capacitações: Inscrição e controle de participantes em palestras, workshops, cursos e locação de espaços corporativos (auditórios do Sincoval).

• Comunicação Institucional: Envio de informativos, notícias do setor varejista, convites para reuniões e campanhas de valorização do comércio local (mediante consentimento ou legítimo interesse quando aplicável).

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados realizado pelo Sincoval fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II).

2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, ou prestação de serviços estatutários (Art. 7º, V).

3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI).

4. Legítimo interesse do Sindicato na promoção de suas atividades institucionais e melhoria de seus canais digitais (Art. 7º, IX).

5. Consentimento (Art. 7º, I), quando aplicável a finalidades específicas, como o envio de newsletters informativas.

5. Compartilhamento de Dados

O Sincoval não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre estritamente nos limites necessários para a operação dos serviços institucionais:

• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas de hospedagem de site, suporte de TI, plataformas de disparo de e-mails e sistemas de pagamento/emissão de boletos bancários.

• Parceiros Institucionais e Homologados: Entidades parceiras vinculadas à prestação de benefícios aos associados (ex: Fecomércio PR, operadoras de seguros/benefícios sociais estipuladas em CCTs), estritamente para a validação de direitos previstos em convenção coletiva.

• Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

Todos os terceiros contratados são submetidos a rigorosos critérios de confidencialidade e segurança da informação compatíveis com a LGPD.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como:

• Uso de criptografia em trânsito (certificado SSL/HTTPS no portal).

• Controle estrito de acesso baseado em privilégios mínimos.

• Atualizações regulares de segurança em nossos servidores e sistemas WordPress.

7. Retenção e Término do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos fiscais, trabalhistas, estatutários ou previstos em legislações específicas.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Você, titular de dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados coletados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação dos dados tratados com consentimento.

• Informação sobre o compartilhamento com entidades públicas e privadas.

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas referentes a esta Política de Privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial:

• E-mail: sincoval@sincoval.com.br

• Telefone: (43) 3342-3132

• Endereço: Rua Gov. Parigot de Souza, 220, Londrina – PR

10. Alterações nesta Política de Privacidade

O Sincoval reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias tecnológicas, mudanças regulatórias ou adequações em nossos serviços. Recomendamos a consulta regular desta página.