TERMOS DE SERVIÇO E USO DO PORTAL — SINCOVAL
Última atualização: Outubro de 2026.
Bem-vindo ao portal oficial do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (SINCOVAL), localizado no endereço eletrônico https://sincoval.com.br/.
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços disponíveis neste portal, você (doravante denominado “Usuário” ou “Associado”) concorda expressamente com os termos, condições e diretrizes descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com o uso do site.
1. Do Objeto
O portal do SINCOVAL tem como finalidade institucional disponibilizar informações, serviços e canais de comunicação para a categoria econômica do comércio varejista de Londrina e região. Entre as funcionalidades oferecidas estão:
- Consulta e download de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e Acordos Coletivos;
- Área para emissão de boletos bancários e guias de recolhimento;
- Solicitação e gestão de filiação de associados lojistas;
- Divulgação de eventos, palestras, cursos e parcerias (como o programa Conecta Benefício Social);
- Reservas e informações sobre locação de auditórios e espaços institucionais;
- Notícias e artigos normativos do setor varejista.
2. Condições de Acesso e Cadastro
- Veracidade das Informações: Ao preencher formulários de cadastro, pedidos de filiação ou emissão de boletos, o Usuário declara e garante que todas as informações prestadas são exatas, atualizadas e verdadeiras.
- Uso das Credenciais: Caso o Usuário crie ou receba uma conta/login para áreas restritas do site, este será responsável pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas sob sua identificação.
- Capacidade Jurídica: O acesso aos serviços do portal destinados a pessoas jurídicas deve ser realizado por representantes legais devidamente autorizados pela empresa associada ou representada.
3. Uso do Conteúdo e Propriedade Intelectual
- Direitos Autorais e Marcários: Todo o conteúdo presente no site — incluindo marcas, logotipos, textos, layouts, gráficos, fotografias, vídeos, podcasts e materiais institucionais — é de propriedade do SINCOVAL ou de parceiros devidamente autorizados, estando protegido pela legislação de propriedade intelectual.
- Uso Permitido: É permitido ao Usuário consultar, baixar ou imprimir documentos normativos (como CCTs e comunicados operacionais) exclusivamente para fins de cumprimento de obrigações legais, trabalhistas e de gestão empresarial da sua respectiva empresa.
- Vedações: É estritamente proibido modificar, copiar, distribuir, transmitir, republicar, comercializar ou explorar financeiramente qualquer conteúdo do site sem a prévia e expressa autorização por escrito do SINCOVAL.
4. Consultas Normativas e Isenção de Responsabilidade
- Convenções Coletivas (CCTs): O SINCOVAL empenha-se em manter atualizadas todas as Convenções e Acordos Coletivos publicados no portal. Contudo, a aplicação prática das normas vigentes deve ser acompanhada pelo departamento jurídico ou de RH de cada empresa representada.
- Links de Terceiros e Parceiros: O portal pode conter links para sites de parceiros conveniados (ex: Conecta Benefício Social, certificadoras digitais, entre outros). O SINCOVAL não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas comerciais praticadas por esses sites externos.
- Disponibilidade do Sistema: O SINCOVAL trabalha continuamente para manter o site operacional e seguro, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do portal, podendo haver suspensões temporárias para manutenções técnicas ou por fatores de força maior.
5. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais coletados no portal durante a emissão de boletos, inscrições em eventos ou preenchimento de formulários de contato é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
6. Deveres do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Não utilizar o site para praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem os direitos do SINCOVAL ou de terceiros;
- Não introduzir códigos maliciosos, vírus, worms ou qualquer outro mecanismo tecnológico que possa danificar a infraestrutura do portal;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar dados de terceiros sem a devido consentimento.
7. Locação de Espaços e Inscrição em Eventos
As solicitações de locação de auditórios e a inscrição em cursos ou eventos organizados pelo SINCOVAL estarão sujeitas a regramentos, termos e edital específicos acordados no momento da contratação ou confirmação da vaga, complementando os presentes Termos de Serviço.
8. Alterações dos Termos de Serviço
O SINCOVAL reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, visando adequações legais ou melhorias em suas ferramentas digitais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no portal.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da utilização deste portal, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Fale Conosco
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre o funcionamento do portal, entre em contato através de nossos canais oficiais:
- E-mail: sincoval@sincoval.com.br
- Telefone: (43) 3342-3132
- Endereço: Rua Gov. Parigot de Souza, 220, Londrina – PR
